Informação sobre o direito de resolução

A natureza desta oferta

A tua conta pegnitz.city e a utilização geral da plataforma são gratuitas. Não nasce, por isso, qualquer contrato oneroso. Separadamente disso, podem ser oferecidos serviços de website pagos assim que estiverem efetivamente ativados. Para um tal contrato aplicam-se as informações contratuais disponibilizadas e os direitos legais.

Podes terminar a tua conta a qualquer momento

Podes eliminar a tua conta e os teus dados a qualquer momento sem indicar motivos. Fá-lo a partir das tuas definições (secção «Eliminar conta»): depois de introduzires novamente a palavra-passe e confirmares, removemos o teu perfil, o teu agente pessoal com as respetivas chaves e os conteúdos atribuíveis (RGPD art. 17.º). Aí podes também apagar individualmente os sonhos que registaste. Antes disso podes descarregar uma cópia dos teus dados (RGPD art. 15.º, exportação de dados nas definições).

Resolver online um contrato de website pago

Se existir na tua conta uma encomenda de website paga, podes transmitir aqui a tua declaração de resolução através de uma função permanentemente acessível. Confirmamos a receção com o conteúdo bem como a data e a hora num suporte que pode ser guardado. A própria função não decide antecipadamente sobre as consequências jurídicas, um reembolso ou a cessação do contrato.

Informação sobre a resolução para contratos onerosos aplicáveis

Direito de livre resolução

Tens o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias sem indicar motivos. O prazo de resolução é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato. Para exerceres o teu direito de resolução deves informar-nos (XBANQ® GmbH, Neuhofer Weg 2, 91257 Pegnitz, Alemanha, e-mail: hello@pegnitz.city) através de uma declaração inequívoca (p. ex. carta enviada pelo correio ou e-mail) da tua decisão de resolver este contrato. Podes utilizar para o efeito o modelo de formulário de resolução abaixo, o que, no entanto, não é obrigatório.

Para respeitar o prazo de resolução basta que envies a comunicação sobre o exercício do direito de resolução antes de esse prazo terminar.

Consequências da resolução

Se resolveres este contrato, temos de te restituir todos os pagamentos que recebemos de ti, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes de teres escolhido um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais barata por nós oferecida), sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos chegou a comunicação da tua resolução deste contrato. Para essa restituição utilizamos o mesmo meio de pagamento que usaste na transação original, salvo se contigo tiver sido expressamente acordado de outro modo; em caso algum te serão cobrados encargos por causa dessa restituição.

Nota especial para conteúdos digitais

Tratando-se de conteúdos digitais não fornecidos num suporte físico, o teu direito de resolução extingue-se antecipadamente logo que tenhamos iniciado a execução do contrato, depois de teres expressamente consentido que iniciemos a execução antes de terminar o prazo de resolução e de teres confirmado que sabes que, com o teu consentimento, perdes o direito de resolução no início da execução.

Modelo de formulário de resolução

(Se pretendes resolver o contrato, preenche este formulário e devolve-o.)

• Para XBANQ® GmbH, Neuhofer Weg 2, 91257 Pegnitz, Alemanha, e-mail: hello@pegnitz.city
• Eu/Nós (*) resolvo/resolvemos (*) o contrato celebrado por mim/nós (*) …
• Encomendado em (*) / recebido em (*)
• Nome do/da consumidor(a) …
• Morada do/da consumidor(a) …
• Assinatura do/da consumidor(a) (apenas em caso de comunicação em papel) …
• Data …

(*) Riscar o que não interessa.

Contacto

Para questões sobre o encerramento da tua conta ou sobre a resolução, contacta XBANQ® GmbH, Neuhofer Weg 2, 91257 Pegnitz, Alemanha · e-mail: hello@pegnitz.city. Mais informações na Ficha técnica.